Foco e escopo: Colaborar com o aperfeiçoamento do estudo jurídico nacional e internacional, fomentando a pesquisa e a difusão, pública e gratuita, de conhecimento. Mantém-se o compromisso com a produção científica qualificada nos mais variados âmbitos do Direito e a consolidação de um espaço de publicação para autores consagrados e jovens pesquisadores, entendendo-se que a livre difusão do conhecimento científico é escopo precípuo da universidade pública.
